Nelson Cato Junior, Advogado

Nelson Cato Junior

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Especializando-se em Direito Civil, Família e Sucessões.

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Artigo · há 8 anos

Impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos

Por se tratar de Direito Fundamental relacionado diretamente à dignidade da pessoa humana e cidadania, o processo executivo, na forma do artigo 805 do CPC, deve-se percorrer a via menos onerosa ao...
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Nelson Cato Junior, Advogado
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Artigo · há 9 anos

Alienação Parental e Guarda Compartilhada

Conforme art. 2º da Lei 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós...
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Artigo · há 9 anos

Inventário Extrajudicial ou Administrativo

Primeiramente deve-se retratar que inventário é um procedimento pelo qual os bens (patrimônio) deixados pelo falecido é transferido formalmente à seus herdeiros. Esta transferência formal dos bens do...
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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 41%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito Empresarial, 33%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Artigo · há 8 anos

Quais os princípios que ladeiam as Licitações Públicas?

A Licitação é um procedimento instaurado pela Administração Pública (direta ou indireta) que visa obter a proposta mais vantajosa na aquisição ou alienação de um bem ou contratação de um serviço....
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Daniel Zalewski Cavalcanti, Advogado
Daniel Zalewski Cavalcanti
Artigo · há 8 anos

A legítima defesa e o caso Ana Hickmann.

No ultimo dia 19 de outubro, voltou-se a falar sobre legítima defesa diante das novas repercussões do caso Ana Hickmann. A juíza Ámalin Aziz Sant’ana confirmou a denúncia do Ministério Público contra...
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Ricardo Calcini, Advogado
Ricardo Calcini
Notícia · há 8 anos
Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato

Ausência de depósitos do FGTS autoriza rescisão indireta de contrato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Santos Segurança Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada a um vigilante. Para a...
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Direito Civil- Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos

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Direito das Sucessões- Arnaldo Rizzardo

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